Termos de Uso

O Projeto Escrevente é uma plataforma digital de estudo em áudio voltada à preparação para o concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O conteúdo é organizado em disciplinas, módulos e aulas, cada uma disponibilizada em dois formatos de áudio: "Apostila em Áudio" (leitura completa e comentada) e "Resenha Explicativa" (resumo objetivo), além de materiais complementares opcionais em PDF.

O acesso ao conteúdo é disponibilizado exclusivamente pela internet (navegador web), sendo a estrutura preparada para futura expansão a aplicativos móveis (Android/iOS).

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta informando nome completo, e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. O uso simultâneo e indevido de uma mesma conta por múltiplas pessoas pode levar à suspensão do acesso.

Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso ao conteúdo completo é concedido mediante assinatura mensal recorrente no valor de R$ 10,90, cobrada automaticamente a cada ciclo de 30 dias, salvo cancelamento prévio.

O processamento de pagamentos é realizado por meio da plataforma de pagamentos Asaas, exclusivamente na modalidade cartão de crédito. O Projeto Escrevente não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.

Em caso de atraso ou recusa do pagamento, o acesso ao conteúdo poderá ser suspenso automaticamente até a regularização, sendo o usuário notificado por e-mail.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente na área "Minha conta → Assinatura". O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, salvo disposição legal em contrário.

A plataforma mantém um programa próprio de parceiros/indicação, regido por acordo específico firmado diretamente entre a administração e cada parceiro. A participação de um parceiro não altera o valor da assinatura, não gera custos adicionais ao assinante e não cria vínculo do assinante com o parceiro.

Todo o conteúdo disponibilizado (áudios, textos, materiais em PDF, estrutura de disciplinas e módulos) é de uso pessoal e intransferível do assinante, destinado exclusivamente ao estudo individual para fins de preparação ao concurso público mencionado.

É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, revenda ou disponibilização pública do conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito.

Os arquivos de áudio são entregues por meio de URLs assinadas e temporárias, geradas sob demanda, o que impede o acesso direto e permanente aos arquivos armazenados.

É igualmente vedada a captura do conteúdo por gravação de tela, gravação do áudio do sistema, fotografia, download não autorizado ou qualquer outro meio de reprodução. As telas de reprodução exibem marca d'água com a identificação do assinante (e-mail), que permite rastrear a origem de cópias divulgadas indevidamente. A constatação de vazamento de conteúdo identificado poderá resultar no bloqueio imediato da conta, sem reembolso, além da responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover conteúdos, funcionalidades e módulos a qualquer momento, buscando sempre manter ou aprimorar a experiência de estudo.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas sem autorização, realizar engenharia reversa, extrair em massa o conteúdo de áudio ou burlar mecanismos de proteção e autenticação.

O descumprimento destes Termos pode acarretar a suspensão ou o bloqueio da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O conteúdo oferecido tem finalidade de apoio ao estudo e não substitui a leitura da legislação oficial, editais, jurisprudência atualizada ou orientação de terceiros. Não garantimos aprovação em concurso público, uma vez que o resultado depende de diversos fatores alheios ao serviço prestado.

Buscamos manter o conteúdo atualizado e tecnicamente correto, mas eventuais desatualizações legislativas ou imprecisões pontuais podem ocorrer, devendo o usuário sempre confrontar com fontes oficiais.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a atualização representa a aceitação dos novos termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo WhatsApp: https://wa.me/5511000000000.